Os avanços políticos conquistados na última década na América Latina podem receber um freio nos próximos anos, na avaliação do sociólogo e jurista português Boaventura de Sousa Santos. Ele encerrou, neste domingo, (24) as discussões do 6º Fórum Mundial de Juízes, na capital gaúcha. O evento antecede o Fórum Social Mundial (FSM), que começa hoje (25), na mesma cidade.
De acordo com o professor da Universidade de Coimbra, a instalação de uma base militar norte americana na Colômbia e a eleição de um candidato de direita no Chile, Sebastián Miguel Piñera, no último dia 18, são sinais de que a região passará por mudanças.
“Penso que a próxima década será mais problemática que a década passada”, disse. “Os Estados Unidos estão a olhar com muito mais atenção para a América Latina. As bases na Colômbia, obviamente, são um novo sinal do que está a passar”, afirmou.
Na opinião do sociólogo, embora se acreditasse que o neoliberalismo estava “enterrado”, a América Latina convive com problemas que ainda não foram resolvidos, como o trabalho escravo, a criminalização de movimentos sociais e a emergência de grupos paramilitares.
“A questão paramilitar ocorre não só na Colômbia, mas na Venezuela, Bolívia e Equador. Acabo de vir do Equador e constatei assassinatos em série nas comunidades afroequatorianas. São as forças da direita que não aceitam mudanças”, destacou Boaventura, que foi consultor da reforma constitucional equatoriana, em 2008.
Durante a palestra, o sociólogo falou sobre a “promiscuidade” que surgiu com a influência do neoliberalismo sobre a economia e a política, sobre o privado e o público.
“Isso se transformou na privatização do Estado de tal modo que o controle do Estado se tornou uma luta tida como anti-democrática”. Como exemplo, citou a pressão de alguns segmentos, nos Estados Unidos, contra a aprovação de um sistema de saúde público naquele país, derrubada pelo Congresso.
“Não é possível que a maioria da população norte-americana seja contra o sistema público, mas neste momento não haverá mais sistema público porque foram gastos mais de U$ 50 bilhões pelo lobistas para que a proposta fosse retirada”.
O sistema de saúde norte-americano é um dos mais caros do mundo. Estimativas revelam que cerca de 16% da população ou 50 milhões de pessoas não têm cobertura nem do governo nem dos planos privados.
“O fim do século mostrou que os conflitos individuais são sintomas dos conflitos coletivos. As desigualdades são estruturantes”, afirmou antes de destacar o papel do judiciário na solução dos desses problemas.
“Os juízes das próximas décadas terão que ser objetivos, mas não podem ser neutros. Neutralidade é tomar posição dos poderosos, principalmente, quando a direita está no poder. Os juizes precisam saber se estão do lado dos oprimidos ou dos opressores”, completou.
Para o professor, que acompanha a instalação do Observatório da Justiça Brasileiro, uma das transformações necessárias nos países é uma mudança na “cultura judicial” desde a educação básica, passando pela mídia até o ensino superior.
“As faculdades de direito são as mais reacionárias, se mantêm como no tempo das ditaduras”, disse Boaventura, que acredita no direito como instrumento contra-hegemônico e ressaltou o papel de advogados que trabalham em favor de movimentos sociais mesmo ameaçados de morte.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boaventura esclareceu os principais pontos da palestra, explicando porque a próxima década deve ser mais problemática. Falou sobre as transformações pelas quais passa a região, inclusive, com alguns países revendo o passado de regimes de exceção e os impactos da colonização sobre a diversidade racial.
Boaventura defende a “descolonização” da América Latina, com o enfrentamento do racismo contra afrodescendentes e indígenas, por meio de políticas de reconhecimento como as ações afirmativas, acesso à terra e aos recursos naturais. “A democracia racial é uma tarefa e não uma realidade. Basta olhar para esse auditório e ver que falta muito”.
Agência Brasil: Por que a previsão é de que os conflitos tendem a se acirrar na próxima década?Boaventura de Sousa Santos: Essa última década foi de muitas conquistas. Governos progressistas chegaram ao poder, o caso do Brasil é um desses, assim como Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua, El Salvador. Mas há grandes avanços políticos que não sabemos se são sustentáveis na próxima década. Aliás, as eleições no Chile são a primeira nota em que o candidato de direita ganhou as eleições. Também não sabemos o futuro da Venezuela, portanto, há nuvens no horizonte.
Também estou preocupado com essa emergência e fortalecimento de grupos paramilitares, que estão aparecendo em várias partes do continente e, portanto, com ataques aos direitos humanos, já não propriamente aos direitos econômicos e sociais, mas aos mais elementares: o direito à vida, o direito cívico, político.
Ainda vejo com preocupação a presença norte-americana nesse continente para evitar que seus interesses estratégicos sejam postos em causa, nomeadamente, no que diz respeito aos recursos naturais. Tudo isso me faz pensar que será uma década mais complicada.
ABr: Quais as transições que ocorrem na sociedade e merecem atenção? Boaventura: Estão em curso, em muitos países da América Latina três tipos de transição. Uma, que é a transição da ditadura à democracia. Aqui, como me referi à questão da Lei da Anistia, se ela atinge ou não crimes de tortura, crimes contra a humanidade. Quer dizer, em que medida que a ditadura permanece.
Depois, há uma transição do capitalismo para o socialismo e outra, que também aparece na região, é a transição do colonialismo para o fim do racismo. A descolonização, feita por meio das ações afirmativas, das lutas dos afrodescendentes, dos povos indígenas é lenta.
ABr: O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa neste ano uma ação de inconstitucionalidade contra as cotas nas universidades, outra contra o decreto que regulamenta as terras quilombolas e pode voltar a debater questões indígenas. Qual sua expectativa em relação à Justiça brasileira?Boaventura: Estou preocupado. Neste momento, não sabemos nada. Temos apenas uma informação do presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, com uma certa opinião que pode levar o tribunal a um certo sentido... Mas, obviamente, é um conjunto de magistrados que vai decidir (…) Não sabemos.
O certo é que há uma grande preocupação dos movimentos sociais, quilombolas e de parte do movimento indígena de que ocorra um certo retrocesso no reconhecimento de terras, inclusive, com alguma criminalização do protesto social. É uma decisão importante [a do STF], que a sociedade brasileira deve ficar atenta, sobretudo, para manter as ações afirmativas, as lutas dos quilombolas. O que está em causa é acabar com o reconhecimento.
ABr: Pontos polêmicos do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado recentemente pelo governo federal, foram citados indiretamente durante sua palestra, como a impunidade de agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura e a influência da concentração dos meios de comunicação sobre a população. Qual impacto dessas propostas?Boaventura: Não conheço o documento do governo federal. Em relação aos meios de comunicação, [o impacto da concentração] não é tão simples como poderia ser na medida em que, se o impacto fosse total, por exemplo, os governos progressistas não ganhariam eleições.
Caso conseguissem dominar a tal ponto a opinião pública nem Chávez [Hugo Chávez, presidente da Venezuela], nem Correa [Rafael Correa, presidente do Equador], nem Morales [Evo Morales, presidente da Bolívia] tinham sido eleitos. Acho que o impacto é em outro nível. É aproveitar a debilidade dos presidentes e dos governos progressistas, magnificando [ampliando] alguns dos seus fracassos, limites e, por vezes, influenciando, de fato, os tribunais, coisa que fazem com muita força.
ABr: Qual exemplo dessa influência dos veículos de comunicação sobre o Judiciário?Boaventura: Basta ver qual foi a posição da imprensa brasileira em relação à revisão da Lei de Anistia. Não é de maneira nenhuma uma posição equilibrada. Conheço o grupo da Comissão de Anistia da Secretaria Especial de Direitos Humanos e eles fazem um trabalho notável.
ABr: Como evitar essas influência sobre o Judiciário?Boaventura: A partir da escola. Penso que a formação tem que ser outra. A partir das próprias faculdades de direito. É preciso sensibilizar os alunos para a justiça social. Isso obriga as grandes escolas a não ensinar apenas as técnicas jurídicas, mas o conhecimento social, cultural, para que haja um entendimento de que as sociedades são interculturais, mas muito desiguais. Esses são, portanto, problemas jurídicos e não apenas políticos.
Fonte: Agência Brasil
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